Mais uma firula ou será que é pra valer? Vital quer estacionamento gratuíto em shopings

Tramita na Câmara projeto semelhante ao Projeto de Lei do Senado (PLS 87/11) do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) que regulamenta a cobrança de estacionamento nos shopping centers, centros comerciais, supermercados e estabelecimentos assemelhados. Pela proposta (Projeto de Lei 3130/12), do deputado Claudio Cajado da Bahia, será sempre gratuito o estacionamento por até uma hora. A gratuidade será de duas horas quando o consumidor apresentar nota fiscal de compra de no mínimo 15 vezes o valor da hora estacionada. O estacionamento será gratuito ainda por duas horas quando as compras efetuadas forem em valor superior a 25 vezes o da hora estacionada.

Recentemente 55,3% dos internautas que votaram na enquete da Agência Senado foram favoráveis ao projeto de lei do senador Vital do Rêgo que garante estacionamento gratuito nos shopping centers, condicionado a um valor mínimo de compra (PLS 87/11). Participaram da pesquisa 4.926 pessoas.

O projeto do parlamentar paraibano prevê também que os valores cobrados por estacionamento em shopping centers devem ser estabelecidos em frações de cinco minutos. As permanências inferiores há 15 minutos seriam isentas de qualquer pagamento. Em períodos superiores há quatro horas, os valores poderiam ser calculados de forma diferente, por período de frequência. Esses valores não poderiam ser inferiores ao valor de quatro horas calculado com base no critério anterior. Os municípios estabelecerão os valores máximos a serem cobrados pela hora de uso do serviço.
 

Blog

com Assessoria