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A Medida Provisória 37/2012 que institui o auxílio financeiro denominado Pró-Produtor, abrindo crédito extraordinário em favor da Fundação de Ação Comunitária (FAC) foi adiada. A MP deve ser levada para votação em plenário pelo colegiado de deputados, na sessão desta quarta-feira (19), após parecer oral do presidente da CCJ, Janduhy Carneiro (PEN).
De acordo com o líder do Governo na ALPB, o deputado Hervázio Bezerra (PSDB), a Medida Provisória visa aumentar em R$ 0,15, a título de subsídio do Estado, o litro de leite vendido pelos pequenos produtores paraibanos para o programa do Leite, que deve ser retomado nos próximos dias.
O adiamento ocorreu porque os deputados entenderam que faltaram informações da FAC sobre o convênio mantido com o Governo Federal, que é responsável pelo repasse dos recursos para o programa do Leite. Segundo Raniery Paulino, o convênio da Fundação com o Ministério do Desenvolvimento Agrário estava vencido desde o ano passado, mas Hervázio disse que a parceria já foi renovada e se comprometeu a apresentar a documentação para que a MP seja votada em plenário nesta quarta-feira.
Pettronio Torres
