Mais uma boa iniciativa: Ruy Carneiro apresenta PEC que acaba com pensão vitalícia para ex-governadores

 

 

 

Começou a tramitar na Câmara Federal nesta quarta-feira uma Proposta de Emenda a Constituição de autoria do deputado federal Ruy Carneiro (PSDB), que veda a concessão de pensão, benefício previdenciário, subsídio mensal a ex-governadores e ex-prefeitos. A PEC pretende acabar com uma prática que tem se tornado comum em diferentes unidades da federação, de estabelecer pagamentos mensais vitalícios a ex-ocupantes de cargos ou dependentes. Também são autores da PEC os deputados Carlos Sampaio e Márcio Bittar, ambos do PSDB.

 

Para Ruy Carneiro, o beneficio não encontra suporte jurídico e é convergente ao entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) que já se manifestou em vários julgamentos pela inconstitucionalidade das leis e emendas às Constituições estaduais que garantem o pagamento desse benefício.

 

O deputado que foi um dos entusiastas para o fim de benefícios extras na Câmara Federal – como o pagamento dos 14º E 15º salários – disse que o pagamento de aposentadoria a ex-governadores não se coaduna com os princípios republicanos, “pois violam os princípios da impessoalidade e da moralidade”, sustentou.

Tramitação

 

O texto será enviado à Comissão de Constituição e Justiça em regime especial.

 

Está de parabéns os deputados, em especial Ruy, que mais uma vez é autor de um projeto que acaba com os escárnios que ainda existiam no País.