O deputado federal Efraim Filho (Democratas-PB), autor do requerimento que dispõe sobre a realização de Seminários Regionais para debater o projeto de emenda à constituição (PEC), que disciplina a carreira dos agentes públicos responsáveis pelo policiamento de transito, participará, nesta sexta-feira (23), às 09 horas na Assembleia Legislativa da Paraíba, do evento da Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa o tema para formação de um parecer que será levado para votação.
Efraim Filho fez questão de destacar a importância do debate em torno da regulamentação da profissão de agente de trânsito, pois o mesmo ocorre em conformidade com as manifestações populares, que reivindicam mais mobilidade urbana e uma fiscalização rigorosa para o devido cumprimento da Lei Seca, o que irá assegurar um trânsito melhor e mais seguro.
Na avaliação do parlamentar o debate de agentes e especialistas é importante porque dará subsídios para o aprimoramento do texto em questão. “A profissão de agente de trânsito ainda não é regulamentada em âmbito nacional e muitos municípios criam o cargo de agente de trânsito por leis municipais ou ainda obedecem a leis estaduais e uma lei nacional vai disciplinar a contratação dos agentes”, explicou Efraim Filho.
Blog com Assessoria

