Sancionada a lei que garante assistência psicopedagógica as crianças com autismo

 

 

 

 

As crianças diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista já podem contar com assistência psicopedagógica nas escolas privadas de João Pessoa sem custo adicional para os pais ou responsáveis. Isso porque um projeto de autoria do vereador Lucas de Brito (DEM) foi sancionado pelo poder municipal e se transformou na Lei 12.628, de 12 de agosto de 2013.

 

A Lei dispõe sobre a implantação da assistência psicopedagógica com o objetivo de diagnosticar, intervir e prevenir problemas de aprendizagem, além de acompanhar os alunos disgnosticados com autismo. O enfoque do texto está nas instituições de Educação Infantil e Ensino Fundamental da Capital.       

 

Lucas de Brito explica que o acompanhamento deve ser realizado por profissional habilitado dentro da instituição de ensino durante o período escolar, sem qualquer aumento nos valores das mensalidades dos alunos beneficiados. “Com a sanção da lei, temos a certeza de que podemos melhorar a qualidade da educação para as crianças autistas ou as que sofrem com problemas na aprendizagem, além de valorizar o profissional psicopedagogo”.

 

O projeto de lei foi apresentado na Câmara Municipal de João Pessoa no mês de junho. Depois da aprovação por unanimidade, o texto foi encaminhado para sanção do prefeito Luciano Cartaxo (PT), acompanhado de um projeto de indicação, visando a expandir o benefício das escolas privadas às escolas públicas de João Pessoa.  “Esperamos que o prefeito Luciano Cartaxo tenha a sensibilidade de estender o benefício para as escolas da rede pública e, desse modo, garantir o direito à educação para todos”, destaca.

 

Nos últimos meses, Lucas se reuniu com entidades que lutam pelo direito das pessoas com autismo na Paraíba e fez vários requerimentos para melhorar a qualidade do atendimento oferecido. Entre eles, a gratuidade de quatro medicamentos específicos, a realização de uma capacitação para os pais de pessoas acometidas autistas, além de campanhas educativas divulgadas nos ônibus de João Pessoa com informações sobre o assunto.