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O deputado federal Major Fábio (Pros-PB) apresentou na Câmara Federal, o projeto de lei, que obriga as operadoras de televisão por assinatura a informar seus usuários se o pacote contratado contém programação de conteúdo adulto.
O deputado explicou que o serviço de televisão por assinatura está se tornando progressivamente mais acessível e disseminado na sociedade brasileira, como mostram os mais de dezessete milhões de usuários – com perspectiva de atingir trinta e quatro milhões de lares ao longo dos próximos três anos.
Blog com Assessoria
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