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A Comissão de Acompanhamento e Controle da Execução Orçamentária da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, na manhã desta terça-feira (29), o relatório preliminar do projeto de Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2014 (LOA 2014). A matéria, de autoria do Governo do Estado, prevê orçamento no valor de R$ 10,7 bilhões. O relator, deputado Caio Roberto (PR), destacou a inclusão de reserva de contingência destinada a emendas dos parlamentares, além do não atendimento a demandas apresentadas pela Defensoria Pública Estadual.
De acordo com o relator, o Poder Executivo acatou demanda apresentada pela ALPB, que inclui ao projeto da LOA 2014 reserva de contingência no valor de mais de R$ 120 milhões. Estes recursos serão destinados ao atendimento de emendas apresentadas pelos 36 parlamentares da ALPB. “Este relatório apresenta uma reserva para atender as emendas individuais dos parlamentares, no valor de pouco mais de R$ 3,3 milhões destinado a cada deputado”, detalhou.
Caio Roberto ainda afirmou que não se sentia a vontade para apresentar o relatório, devido ao não atendimento, por parte do Poder Executivo, a proposta que altera os recursos previstos para a Defensoria Pública. “Havíamos solicitado ao governador do Estado a retificação dos pontos que prejudicavam o órgão, que foi contemplado com um orçamento aquém do que merecia por direito. Vivenciamos esse impasse até o dia de hoje, quando nos chegou a resposta do Executivo que, pasmem, afirma que não existem erros a justificar com relação a proposta que esta Assembleia encaminhou”, comentou.
Ainda segundo o deputado, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) define o órgão como um poder autônomo, porém o Projeto da LOA 2014 inclui o mesmo como uma secretaria do Poder Executivo. “Com isso, o orçamento de R$ 71 milhões que deveria ser destinado para a categoria caiu para R$ 55 milhões, causando perdas irreparáveis para os defensores estaduais“, pontuou.
Blog com Assessoria
