Vereador cobra isenções no IPTU e sugere mudanças no Código Tributário

 

O vereador Lucas de Brito (DEM), líder da bancada de oposição na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), apresentou um Projeto de Indicação ao prefeito Luciano Cartaxo (PT) alterando o Código Tributário Municipal de João Pessoa. O projeto de lei visa à diminuição da alíquota do ITBI (Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis), que atualmente está fixada em 3%, para 2%.

 

O texto modifica a Lei Completar nº 02/1991, especificamente no artigo 74, instituindo a nova alíquota. O parlamentar citou as reclamações de empresários que acusam a gestão municipal de manter secreto o cálculo da tabela que é apontada como uma das caras do Nordeste. Lucas justifica que o projeto visa ao desenvolvimento imobiliário no município, facilitando a atuação dos empreendedores. “Cabe ao Governo Municipal proporcionar mais facilidades para eventuais investidores imobiliários na Capital”, ressalta.