OAB-PB convoca advogados para participarem de sessão do TJ que julgará mudança no horário do Judiciário estadual

 

 O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), Odon Bezerra, convoca todos os advogados paraibanos a participarem, na próxima quarta-feira (28), a partir das 14h00, da sessão administrativa do pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) e tentar sensibilizar os membros da corte a não aprovarem resolução que altera o horário de expediente nos fóruns de João Pessoa, Santa Rita, Cabedelo e Campina Grande.

 

A intenção do TJPB é adotar o regime corrido único das 07h00 às 14h00, como desejam funcionários e setores do Tribunal. “O Conselho Seccional já se posicionou contra, inclusive oficiamos o TJ, mostrando as várias dificuldades com o atual horário, mas que, havendo modificação, amargaremos mais prejuízos. Desta forma, convoco toda classe para se fazer presente, na sessão administrativa do pleno e com isso tentar sensibilizar seus componentes a não aprovar a medida”, disse Odon.

 

Odon Bezerra lembrou que a OAB-PB já acionou o Conselho Federal da OAB para vetar qualquer tentativa de alteração no horário. O posicionamento da diretoria ratifica a decisão do Conselho Estadual da instituição, que deliberou, à unanimidade, na sessão do último dia 31/3, “que combaterá veementemente qualquer modificação no já exíguo regime atualmente empreendido”, e em especial por que conforme decisão liminar na ADIn 4.598, concedida pelo ministro Luiz Fux, os Tribunais estão, até ulterior deliberação, impedidos de modificarem seus horários.