Projeto do Major Fábio proíbe lan houses de isolar estabelecimento com película

 

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL) 6331/13, do deputado Major Fábio (Pros-PB), que proíbe o uso de película nos vidros que impeçam a visibilidade do interior de lan houses e cyber cafés – estabelecimentos que vendem acesso à internet.

 

A intenção, segundo o deputado, é coibir qualquer atividade criminosa, já que os usuários poderão ser observados. “Será um modo de reforçar os cuidados relativos à integridade física e moral de nossas crianças e adolescentes que utilizam com frequência esses serviços”, justificou.  Quem descumprir a regra poderá ter as atividades suspensas, além de pagar multa.

 

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.