Todas as leis do município de João Pessoa que tratam dos direitos das pessoas com deficiência serão reunidas em um único código. É o que propõe a Comissão Especial criada em março para reavaliar a legislação da Capital. O mesmo deve ocorrer com matérias que regem os direitos das mulheres, crianças, idosos e consumidores, entre outros assuntos. Isso foi o que ficou decidido na reunião realizada entre os membros na última sexta-feira (31). A próxima reunião está prevista para o dia 10 de abril.
