Em meio ao cenário de “caos” encontrado pelo prefeito de Santa Rita, Emerson Panta (PSDB), a crise seletiva da sua gestão mostra faces diferentes de uma cidade que ainda não mostrou efeitos do remédio amargo prometido, onde lixo é pago a peso de ouro, empresa de fachada, Operação Lava Jato e denúncia de tráfico de influência são ingredientes de uma mistura explosiva, que acaba por eclodir no colo do santarritense.
Ainda no final de 2016, Panta se reúniu com o prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo (PSD), e ali selaram um acordo onde a PMJP forneceria, em regime de cooperação, maquinário da Emlur para que fosse feita a limpeza da cidade, então há meses com sérios problemas de limpeza pública, trabalho que foi iniciado já no primeiro dia de mandato do atual prefeito.
No dia 1° de janeiro, dentre várias outras providências, o prefeito Panta elencou uma série de fatores que o levam a decretar Estado de Calamidade Pública e Financeira, o que, na prática, lhe dá salvaguarda para contratar de acordo com seus próprios critérios.
Dentre as ações efetivas do decreto municipal 06/2017, está a dispensa de licitação 001/2017, onde encontram-se as contratações de duas empresas de coleta de lixo, com valores que chegam a quase R$ 3 milhões, cada uma, por um período de seis meses, tempo de validade do decreto de calamidade.
Publicada no DOE n.º 592, de 10 de janeiro de 2017, a Dispensa de Licitação n.º 001/2017, trouxe a contratação das empresas Servicol – Serviços de Coleta e Construções Ltda-ME e da Geo Limpeza Urbana Ltda-EPP. Seriam R$ 599 mil por mês pagos a cada uma delas, totalizando quase R$ 6 milhões, em seis meses.
Pagamentos
A Prefeitura de Santa Rita realizou os primeiros pagamentos pela coleta de lixo no final do mês de janeiro, de forma fragmentada, em quinzenas.
Assim, entre a “quinzena” de 05 a 15 de janeiro e de 16 a 31 também de janeiro, ou seja, em pleno trabalho da Emlur na cidade, foram pagas as maiores parcelas às empresas contratadas.
– GEO URBANA R$ 331.232,06 – 05/01 a 15/01/2017 – Data de pagamento: 30/01/2017
– GEO URBANA R$ 479.532,74 – 16/01 a 31/01/2017 – Data de pagamento: 09/02/2017
– SERVICOL R$ 415.504,69 – 05/01 a 15/01/2017 – Data de pagamento: 31/01/2017
– SERVICOL R$ 500.928,46 – 16/01 a 31/01/2017 – Data de pagamento: 08/02/2017
Só em janeiro deste ano, Emerson Panta, apesar da ajuda da Emlur, pagou R$ 1.727.197,95, ou seja, acréscimo de quase 50% em relação ao valor do contrato sem licitação, que gira em torno de R$ 1,2 milhão/mês, com a presença das máquinas da autarquia pessoense, que já estavam em plena atividade, fruto do acordo de cooperação entre Panta e Cartaxo.
Em fevereiro, os pagamentos se repetiram.
GEO URBANA R$ 387.619,82 – 01/02 a 15/02/2017 – Data do pagamento: 07/03/2017
GEO URBANA R$ 313.763.67 – 16/02 a 28/02/2017 – Data de pagamento: 21/03/2017
A Servicol não aparece em nenhum pagamento realizado no mês de fevereiro, o que por si já levanta mais questionamentos, mas surge um novo elemento, que intriga pelo valor vultoso, referente ao descarte de resíduos sólidos, mas que não consta em nenhuma contratação por parte da gestão santarritense.
Apesar de completamente desconhecida na cidade, a FOXX URE-JP AMBIENTAL S/A recebeu da Prefeitura de Santa Rita o valor de 248.195,68, pagos no dia 07/03/2017, sem nenhum contrato com a edilidade.
A Servicol continua realizando normalmente os serviços de coleta na sua área contratada.
A média mensal de pagamento pela coleta entre 2013 e 2015, em Santa Rita, girou em torno de R$ 1,5 milhão. Os contratos feitos por Panta sem licitação chegam aos R$ 6 milhões em apenas seis meses ou R$ 1,2 milhão/mês.
Mas os comprovantes de pagamento disponíveis no Portal da Transparência do município mostram que de 05 de janeiro até 28 de fevereiro, ou seja, em menos de dois meses, o atual prefeito já pagou R$ 2.676.777,12 (dois milhões seiscentos e setenta e seis mil setecentos e setenta e sete reais e doze centavos), quase R$ 500 mil a mais do que rege o contrato 001/2017, sem licitação, oriundo do decreto de calamidade pública e financeira.
Foi gasto quase a metade do previsto em apenas dois meses. Quase o dobro do previsto, só em janeiro.
Há outros elementos importantes a serem levados em consideração, e o sinal de fumaça pode se tornar uma verdadeira queimada nos canaviais de Santa Rita.
Não bastasse a aproximação do Grupo JBS e sua Zetta Ambiental, empresa braço da Friboi, que possui, dentre seus dirigentes, ex-diretores de construtoras envolvidas com a Operação Lava Jato, em busca da água de Santa Rita, agora a gestão de Panta tem mais uma “aproximação” com empresas delatadas na maior operação anticorrupção da história do país.
A Servicol é uma empresa pertencente à Construtora Planície, envolvida com a Lava Jato por, segundo delação de Léo Pinheiro, dono da Construtora OAS, ter lavado dinheiro para pagar propina ao então candidato ao Governo do Estado, o ex-senador e hoje ministro do TCU, Vital do Rego Filho, em 2014. Ambos, Construtora Planície e Vital são investigados pelo episódio.
Indícios
Em Santa Rita, os indícios da ligação entre as empresas são evidentes. Na garagem da Servicol, em Várzea Nova e nas ruas, nas rotas da empresa, são os caminhões da Planície que fazem o trabalho da concessionária contratada de Panta.
São vários os flagrantes das máquinas da Planície acompanhadas pelos funcionários da Servicol fazendo o trabalho por toda Santa Rita.
os pagamentos indevidos pela coleta do lixo, a ligação da Servicol com a Planície e a denúncia de tráfico de influência na gestão municipal deverão ser investigados pela Câmara Municipal de Santa Rita, Ministério Público e outros órgãos fiscalizadores, e uma CPI não está descartada.
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