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Em carta aberta aos paraibanos, o governador Ricardo Coutinho (PSB) anuncia que não irá privatizar a Companhia de Águas e Esgotos da Paraíba (Cagepa) e que a intenção do Governo do Estado, neste momento de crise econômica em que passa o país em que o Governo Federal recomenda a privatização de estatais para aliviar os efeitos da crise no Estados, é de consolidar e fortalecer cada vez mais a Cagepa como “empresa pública”.
Ricardo também aproveita para provocar a população para que, junto com ele, defendam a Cagepa como patrimônio público “inalienável” do Estado da Paraíba.
Mais grave que a privatização, é a intenção que alguns prefeitos paraibanos já manifestaram em municipalizar o serviço de águas e esgotos.
“A mais recente ameaça à garantia do controle público sobre esses serviços essenciais está oculta, maliciosamente, no discurso que propõe a sua “municipalização”. São inquestionáveis as razões que inviabilizam operacional e juridicamente a gestão desses serviços pelos municípios de nosso Estado. Desde o transporte das águas por grandes sistemas adutores integrados e a perspectiva da necessária economia de escala até a regulação legal das divisas político-administrativas, são vários os fatores que demonstram a competência da administração governamental do Estado para garantir a gestão integrada desses recursos e o pleno acesso da população aos seus benefícios. Portanto, propor a “municipalização” da gestão desses serviços é, na prática, ceder o bem público ao controle de interesses não-públicos. É um atentado contra o direito que o povo da Paraíba tem de ter acesso amplo ao abastecimento de água e ao tratamento sanitário. Procuram ludibriar o povo, escondendo o real interesse dos que estão por trás da proposta de “municipalização””.
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