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O celular dos cidadãos em João Pessoa poderá funcionar como uma espécie de requerimento online, possibilitando a todos validar propostas que podem virar lei de iniciativa popular na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP). É o que propõe a Mesa Diretora da Casa, que decidiu implantar, de forma pioneira entre as casas legislativas do Brasil, o uso do aplicativo ‘Mudamos‘.
Para tratar disso, a CMJP realizará uma sessão especial nesta terça-feira (9), às 11h, com um dos desenvolvedores da ferramenta, o advogado Márlon Reis, um dos criadores da Lei Ficha Limpa. Ele criou o app em parceria com o diretor do Instituto e Sociedade do Rio (ITS Rio), Ronaldo Lemos, especialista em Tecnologia da Informação e Inovação.
O objetivo do app Mudamos, lançado em março e disponível para os sistemas operacionais iOS e Android, é reunir na mesma plataforma projetos e recolher gratuitamente assinaturas que sejam de iniciativa popular. A intenção é possibilitar que os cidadãos em João Pessoa não só assinem Projetos de Lei (PL), mas também os proponham. Para isso, o usuário terá que cadastrar seu CPF, nome e título eleitoral.
Dentro do uso da aplicação atrelado aos trâmites da Câmara Municipal, será possível aos cidadãos de João Pessoa enviar, assinar e acompanhar sugestões de PLs; priorizar temáticas; debater as propostas; e conferir o andamento da situação de cada propositura.
Para o presidente da Casa, vereador Marcos Vinícius (PSDB), controle social e democracia são inerentes à atuação parlamentar. “Tenho certeza que a chegada de novas tecnologias, como esta, trarão um avanço irreversível para a democratização de Municípios, Estados e de todo Brasil”, declarou.
Apesar de projetos de iniciativa popular geralmente sofrerem com um trâmite vagaroso, o aplicativo será importante para a sociedade pessoense ao facilitar o recolhimento de assinaturas para projetos da CMJP, de forma que garanta ao Legislativo, tanto atender quanto a entender a necessidade das pessoas com relação a projetos específicos.
Assim, será facilitado o processo de conferência, verificação de autenticidade e mensuração das assinaturas digitais, algo difícil de se fazer quando a coleta é através do papel, por abaixo-assinados, por exemplo.
Tecnologia é a mesma utilizada por bancos
A tecnologia utilizada no app Mudamos, chamada de ‘blockchain’, permite aos usuários utilizar a aplicação não só por smartphones, mas de outros dispositivos móveis conectados à web, como notebooks e tablets. De acordo com os desenvolvedores, o aplicativo oferece um nível alto de segurança, visto que possui a mesma tecnologia que os bancos utilizam.
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