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No Dia Nacional de Combate a Homofobia, 17 de maio, a deputada estadual Estela Bezerra usou a tribuna do plenário José Mariz, na ALPB, para repercutir dois Projetos de Lei de sua autoria que foram aprovadas na sessão ordinária da última terça-feira (16).
O primeiro é o PL 1.009/2016, que dispõe sobre o tratamento nominal e a inclusão e uso do nome social de travestis e transexuais no âmbito da Administração Pública Estadual; e o PL 1.010/2016, que altera a Lei nº 7.309, de 10 de janeiro de 2003, para incluir o preconceito em virtude da identidade de gênero como ato discriminatório e dá outras providências.
“Eu não vejo como a diferença pode nos diminuir. Hoje recebi o depoimento de uma professora que trabalha com adolescentes na rede pública e que passou pela experiência com um ex-aluno que tinha a necessidade de usar o nome social”, afirmou a parlamentar durante sua fala, justificando a importância de leis que garantam a proteção e o direito à cidadania de todos os indivíduos, especialmente os mais vulneráveis.
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