O Procurador Geral do Estado da Paraíba, Gilberto Carneiro, reagiu, nesta quarta-feira (28), à decisão do Tribunal de Justiça da Paraíba que determinou o sequestro de R$ 30 milhões do Estado só para realizar o pagamento de precatórios em atraso. Para Carneiro, a decisão precipitada não é apenas injusta, mas também desproporcional.
“Considero uma decisão extremamente precipitada, injusta e desproporcional. Estamos efetuando mensalmente o aporte de quase 12 milhões ao TJ. De 2011 até o presente repassamos ao TJ mais de 600 milhões de reais para pagamento de precatórios, dez vezes mais do que foi pago em uma década, de 2000 a 2010, que repassou apenas 55 milhões de reais.
O Estado, através dos acordos diretos, já injetou na economia paraibana quase 30 milhões, estamos pagando o exercício de 2011 e vamos pagar até o próximo mais 20 milhões desses acordos diretos”, disse.
Diante da decisão, o procurador solicitou ao Tribunal algumas medidas, para evitar novas interferências no orçamento estadual, são elas:
a) desmembramento da massa de precatórios, separando indireta de direta, o que é garantido constitucionalmente;
b) utilização dos 10% dos depósitos judiciais, que equivale a mais de 100 milhões de reais que estão depositados na conta do BB e que a CF nos permite usar;
c) jogar essas parcelas em aberto, apenas três, para o saldo devedor, já que o prazo para quitação é até 2020.
“Todas essas medidas foram indeferidas, demonstrando a má vontade política da presidência do TJ em buscar soluções alternativas para resolver o problema, evitando recorrer à medida extrema do sequestro, em tempos de crise financeira. Todos os estados da Federação estão em dívidas com precatórios, em situação muito pior que a PB, desconheço que em qualquer deles essa medida extrema tenha sido adotada”, retrucou.
O procurador finalizou lamentando a atitude da presidência do Tribunal de Justiça do Estado e avisou que vai buscar os devidos recursos jurídicos para reparar o que ratificou ser uma injustiça praticada pela própria justiça.
Com informações do Pbagora
