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O juiz Antônio Carneiro, da 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital, intimou o secretário de Infraestrutura de João Pessoa, Cássio Andrade, para comparecer a uma audiência que será realizada no bairro do Muçumago, em João Pessoa, no dia 28 deste mês de julho, referente a Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público da Paraíba para obrigar a Prefeitura de João Pessoa a pavimentar as ruas do bairro.
O promotor de Justiça João Geraldo, que promoveu a ação, disse que nesta audiência, vai acompanhar o magistrado em uma inspeção, para averiguar a situação de abandono em que se encontra a localidade.
“Ele transformou a audiência em uma audiência de campo, para ele verificar in loco antes de tomar alguma decisão”, disse o promotor João Geraldo. A audiência está marcada para o dia 28, às 9h.
A Ação Civil Pública foi distribuída em 15 de março de 2016, após diversas tentativas por parte do Ministério Público, por meio da 2ª Promotoria de Defesa do Patrimônio Histórico, Cultural, Artístico, Estético, Paisagístico, Turístico e Urbanístico de João Pessoa, para que a prefeitura pavimentasse cerca de 14 ruas no local. Para o MPPB, a infraestrutura é uma garantia constitucional dos moradores, que vivem no local sem acesso aos serviços públicos.
“Os cidadãos do Muçumago vivem em uma verdadeira penúria, sem bem estar nem qualidade de vida, sem acessibilidade, um carro do Samu, por exemplo, não tem como socorrer uma pessoa porque não tem como chegar até as casas”, explicou o promotor João Geraldo. “O Ministério Público tentou por diversas vezes resolver a situação, em sede de Inquérito Civil Público, administrativamente, mas a prefeitura, através da Secretaria de Infraestrutura, mostrou-se remitente o tempo todo e não quis acordo de forma alguma, levando o Ministério Público a entrar com ação civil pública, tendo em vista a situação caótica em que vivemos moradores daquelas ruas”, completou o promotor.
Segundo ele, a falta de calçamento prejudica não apenas a acessibilidade, sobretudo de pessoas com dificuldades de mobilidade, idosos, cadeirantes, mas também a drenagem, o escoamento das águas das chuvas, a saúde pública pela falta de acesso a carro fumacê, por exemplo, corroborando para a proliferação do mosquito Aedes aegypti, entre outros problemas vivenciados pelos moradores.
A população vem pedindo a pavimentação dessas ruas desde o ano de 2012, por meio das reuniões do Orçamento Democrático, que depois virou Orçamento Participativo, mas a prefeitura vem ignorando os pleitos dos moradores.
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