O secretário de Planejamento e Orçamento do Governo da Paraíba, Waldson Souza, avisou, durante entrevista nesta terça-feira (07) que a Procuradoria Geral do Estado da Paraíba já ingressou com recurso para barrar a suspensão da tramitação da Lei Orçamentária Anual, determinada pelo Tribunal de Justiça da Paraíba, ainda no dia de ontem.
“Recurso, sim haverá, a PGE já adotou essas providências”, antecipou.
Segundo Waldson, é necessário que os poderes entendam que a peça orçamentária não é receita, mas apenas uma projeção e que não poderá haver suplementações sem os devidos recursos.
“É preciso entender que orçamento não é dinheiro, orçamento é uma peça elaborada por estimativa e não é possível que todas as pessoas que estão nessa discussão não compreendam isso. Se a gente tiver receita, a receita sendo ordinária ela será partilhada. Não sendo, não há forma de fazer partilha de receita sem você ter projeção dela. Não há como projetar aumento sem projetar crescimento de receita”, alertou. O secretário ainda acrescentou que não houve congelamento.
“O que tem que se entender é que não há congelamento, não existe, o que existe é que o orçamento será elaborado igual ao de 2017 acrescido de suplementações, essa é a regra, então isso é o que é possível ser feito”, arrematou.
ENTENDA
O Tribunal de Justiça da Paraíba suspendeu de forma liminar na tramitação da Lei das Diretrizes Orçamentárias (LOA-2018) por parte da Assembléia Legislativa do Estado.
A decisão é do desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho atendendo a um pedido da Associação dos Magistrados do Estado da Paraíba ( AMPB).
O motivo é por suposta redução do repasse do duodécimo, por parte do Governo do Estado, para o poder Judiciário. A medida é para que a Corte proceda o reencaminhamento da sua proposta orçamentária, no prazo dez dias, contemplando os valores que lhe são cabíveis sem os limites afastados corrigidos através do Índice de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA), definido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 2017.
No final de outubro, ocorreu a Audiência Pública para discutir a LOA, prevista no Projeto de Lei 1.632/2017, de autoria do Governo do Estado. A audiência foi presidida pelo deputado Edmilson Soares e contou com uma apresentação do Secretário de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão, Waldson Souza, sobre o momento econômico da Paraíba e a projeção de arrecadação e investimentos do Estado para o próximo ano.
Na oportunidade, Waldson explicou que a peça orçamentária para o ano de 2018 prevê R$ 11,05 bilhões. Ainda de acordo com o secretário, para o orçamento da seguridade social e fiscal estão previstos R$ 10,7 bilhões. Waldson garantiu que mesmo com a redução de 2,07% no orçamento para 2018 em relação a 2017, os investimentos do Governo do Estado em Educação, Saúde e Infraestrutura irão continuar.
