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O governador Ricardo Coutinho (PSB) teve as contas aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), nesta quinta-feira (30),referentes ao exercício de 2015. O relator Fernando Catão votou pela reprovação das contas.
Os conselheiros Arnóbio Viana, Nominando Diniz, Fábio Nogueira e Marcos Antônio da Costa rejeitaram o relatório e votaram pela aprovação das contas de Ricardo.
Catão ainda emitiu parecer favorável à aprovação da prestação de contas da vice-governadora Lígia Feliciano (PDT) e dos presidentes do Tribunal de Justiça e da Assembleia Legislativa, à época Marcos Cavalcanti e Adriano Galdino (PSB), respectivamente.
Os argumentos de Catão para apontar sobre a reprovação das contas foi a alteração da meta de resultado primário – ele vê maquiagem nas metas -, transferência irregular de recursos financeiros previdenciários, injustificada persistência de grande quantidade de codificados e o não atendimento ao limite constitucional de 25% na educação.
Conforme Catão, o governador deve adotar algumas providências. “Dar cumprimento à decisão que fixou prazo para a devolução integral dos recursos transferidos dos Fundos Previdenciários; determinar a inclusão da ‘Bolsa Desempenho’ no cálculo da despesa de pessoa; utilizar-se de Lei, ao invés de Decreto, para a concessão de ‘Bolsa Desempenho’ pelo Estado; apresentar as informações de folha de pessoal no SAGRES, em observância às resoluções da Corte; realizar os repasses necessários ao cumprimento do Regime Especial de Precatórios; e estrita atenção a LRF, com vistas a evitar informações divergentes entre os valores orçados autorizados na LOA e consignados no Cronograma Mensal de Desembolso”, diz trecho de documento apresentado durante sessão.
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