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A decisão do desembargador Marcos Cavalcanti, do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), que suspendeu a liminar que desobrigava seis estabelecimentos de fixar cartazes de acordo com a lei 7.309/2003, que combate a homofobia, foi comemorada pelo governador Ricardo Coutinho (PSB) em suas redes sociais. Ricardo destacou a decisão do TJPB, afirmando que cidadania e civilidade são as bases da sociedade democrática.
“Foi suspensa a liminar contrária a uma Lei Estadual que obrigava os estabelecimentos a fixarem cartazes combatendo a discriminação por orientação sexual. A Lei volta a valer para todos. Cidadania e Civilidade, base de uma sociedade democrática”, comemorou o governador.
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