Cerca de 60 famílias permanecem ocupando a quadra de uma praça no bairro das Indústrias desde que foram despejadas do condomínio Vista Verde ainda no mês de julho. No entanto, elas correm o risco de ficar novamente sem te para onde ir, já que a Prefeitura de João Pessoa pediu a reintegração de posse do local onde eles se instalaram.
A vereadora de João Pessoa, Raíssa Lacerda, lamentou a situação e teceu críticas à prefeitura, que não está sequer pagando o auxílio moradia a estas famílias. Na época do despejo as famílias ouviram a promessa da prefeitura de que receberiam R$ 200 em auxílio moradia para se restabelecerem. No entanto, permanecem sem assistência.
“Eu acho que o prefeito deveria cumprir com o auxílio moradia e conseguir uma outra saída, colocá-los em algum local”, comentou Raíssa Lacerda. Ela considera que “a partir do momento que eles pedem reintegração da quadra, eles jogam essas famílias ao léu, na rua, na chuva. É desumano. São pais de família que estão abrigados ali na quadra e o prefeito entrou com pedido de reintegração de posse”.
Já o promotor da Criança, João Arlindo Corrêa Neto, considera que a situação atual das famílias “é um absurdo. Uma loucura isso”. Em entrevista ao ClickPB, João Arlindo afirmou que os desabrigados vão ser vitimizados três vezes. “Foram vitimizados quando houve a reintegração de posse sem o cuidado necessário pela Justiça Federal, que concedeu o despejo. Estão vitimizados quando a Justiça da Infância e da Juventude declina da competência, deixando as crianças e adolescentes ao abandono. E, se for concedida a reintegração de posse da quadra, eles serão vitimizados pela terceira vez”, lamentou o promotor.
“Se não pode estar na praça, não tem onde ficar, não tem o prédio onde eles ficavam, a prefeitura não abriga, onde é que eles vão ficar?”, questionou ainda João Arlindo.
Juiz declinou competência para julgar caso
O juiz que recebeu a ação civil pública instaurada pela Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da Capital argumentou que não era de sua competência julgá-la. No entanto, João Arlindo pretende recorrer da decisão.
A ação civil pede que a Prefeitura de João Pessoa resguarde, em caráter de urgência, a vida, a saúde, a educação e a convivência sócio-familiar de 137 crianças e 45 adolescentes que estavam ao relento.
“Aí o juiz declinou da competência ao argumento de que seria da Vara da Fazenda. Porque ação de reintegração de posse é obrigatoriamente da fazenda, porque é bem público. Eu estou recorrendo da decisão dele, entendo que é da Vara da Infância, não da Fazenda”, ressaltou o promotor.
