O projeto de lei que prevê a gratuidade do estacionamento em shoppings de João Pessoa entrou na pauta de votação da Câmara de Vereadores nesta quarta-feira (17). No entanto, já em plenário, os vereadores decidiram em votação que a matéria não será votada sem antes passar pela Comissão de Finanças e Orçamento.
Marcos Henriques, Sandra Marrocos, Humberto Pontes, Raíssa Lacerda, Tibério Limeira e Tanílson Soares votaram contra o encaminhamento do projeto para a Comissão, mas foram voto vencido frente à maioria do plenário.
O vereador Marcos Henriques, que propôs a matéria, estranhou a decisão de enviar o projeto para a comissão somente em plenário após um ano e meio de tramitação. “Eu acho estranho depois de um ano e meio estar com a expectativa de votar um projeto de direito do consumidor e agora vai ter que passar pela Comissão de Direitos Humanos e a Comissão de Orçamento”, declarou.
Pouco antes, ainda em plenário, Marcos Henriques explicou que o objetivo do projeto é corrigir uma distorção em “oferecer ao consumidor essa prerrogativa de não pagar estacionamento”. De acordo com o vereador, “aquele que não for consumir no shopping, que não vai ter a nota fiscal, ele simplesmente vai ter que pagar o estacionamento”.
O vereador Milanez Neto levantou o questionamento sobre a necessidade de o projeto passar pela comissão. “Tenho entendimento que a Comissão de Finanças e Orçamento dessa casa precisar também opinar. A gente está falando de renúncia de receita e de ISS para João Pessoa”, afirmou Milanez.
Eliza Virgínia e Sandra Marrocos se manifestaram em plenário favoráveis ao mérito do projeto que versa sobre os direitos do consumidor. Com Clickpb.a
