A Câmara de Bayeux deve votar nesta terça-feira (20) a proposta de emenda à Lei Orgânica que define eleições diretas com a vacância no cargo de prefeito e de vice-prefeito. Berg Lima segue afastado e o vice, Luiz Antônio (PSDB), foi cassado. O projeto para que haja eleições diretas em Bayeux seria votado na semana passada, mas foi adiado para amanhã.
A informação foi confirmada ao ClickPB pela vereadora Luciene de Fofinho (PSB). Ela disse que o presidente da Casa decretou a sessão da terça-feira (13) como declaratória por causa da ausência de vários vereadores. A parlamentar argumentou que essa foi uma “manobra suja” para não se “discutir a matéria de mudança da Lei Orgânica que irá disciplinar sobre as Eleições Diretas em Bayeux.”
“Tristeza, revolta, falta de respeito para com o povo e com os pares que compareceram na sessão de hoje 13/11/2018, estranhamente houve uma ausência coletiva de vários Vereadores, onde de forma descarada o Presidente da Câmara Adriano do Táxi decretou a sessão declaratória por falta de coro”, compartilhou em rede social a vereadora Luciene de Fofinho, que tem mobilizado uma verdadeira campanha com o pedido de “Diretas Já” para o município de Bayeux.
Bayeux está sendo administrada interinamente pelo vereador Noquinha (PSL). Havendo vacância, caso Berg seja cassado ou renuncie, é a Câmara quem escolherá o novo prefeito e o novo vice, segundo a regra atual local.
A Lei Orgânica do município difere da regra geral que é de eleições diretas nos dois primeiros anos de mandatos, caso haja vacância dos cargos no Poder Executivo. Em Cabedelo, por exemplo, haverá votação popular para a escolha dos novos prefeito e vice, já que Leto Viana renunciou no dia 16 de outubro e o vice-prefeito Flávio Oliveira morreu no dia 15 de julho.
Alguns vereadores ameaçam travar a pauta da Câmara, caso não seja apreciada a PEC que pode dar a possibilidade de eleições diretas em Bayeux. A intenção é também entrar com ação judicial, caso não haja apreciação da proposta.
“Há uma previsão de que, após o recebimento da emenda, ela vai ser lida amanhã, se houve quórum. Sendo lida e acatada, a emenda passa para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)”, disse o procurador da Câmara, Cecílio Ramalho, em entrevista a uma rádio da Capital. Com ClickPB.
