O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou um inquérito para investigar contratações de assessores parlamentares na Câmara Municipal de Campina Grande. A portaria de instauração do inquérito civil, assinada no dia 22 de novembro, especifica que serão investigadas as contratações de pessoas para atividade de suporte e apoio parlamentar pela Câmara Municipal de Campina Grande.
Neste caso, será averiguada a legalidade das contratações em relação à Constituição Federal, bem como o excesso de assessores parlamentares no Legislativo Municipal. De acordo com dados do Sagres, do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), atualmente são apenas nove servidores efetivos e 260 comissionados no mês de setembro. Estes números representam a desproporcionalidade do número de efetivos em relação aos comissionados.
Considerando o número total de comissionados, cada vereador de Campina Grande teria em média 11,3 assessores parlamentares ao seu dispor. Além dos assessores parlamentares, cada um dos vereadores conta com um chefe de gabinete parlamentar específico.
Segundo o promotor Alyrio Batista de Souza Segundo destacou na portaria, o objetivo da investigação é reparar eventuais danos, identificar os responsáveis e ainda coibir as práticas ilegais. Pretende-se ainda responsabilizar as pessoas que deram origem ou perpetuidade às ilegalidades.
Ficou estabelecido que deverão ser feitas diligências necessárias para a investigação “inclusive notificações, tomada de depoimentos e declarações, requisição de documentos outros, de perícias e informações, tudo com base nas prerrogativas ministeriais”. Com ClickPB.
