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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, autorizou nesta quarta-feira (30) que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva deixe a prisão para se encontrar com familiares. Inicialmente, o Lula pediu para se despedir do irmão, que morreu na terça-feira (29), mas o corpo foi enterrado antes que o petista conseguisse a liberação.
“Por essas razo?es, concedo ordem de habeas corpus de ofi?cio para, na forma da lei, assegurar, ao requerente Luiz Ina?cio Lula da Silva, o direito de se encontrar exclusivamente com os seus familiares, na data de hoje, em Unidade Militar na Regia?o, inclusive com a possibilidade do corpo do de cujos ser levado a? referida unidade militar, a crite?rio da fami?lia”, disse o juiz.
Lula vai se encontrar com os familiares na Unidade Militar na Região. O velório acontece desde a terça e, conforme o pedido apresentado ao STF, o sepultamento vai acontecer nesta quarta-feira (30).
O pedido de Lula chegou a ser rejeitado por instâncias inferiores, mas a decisão foi revertida em decisão na Suprema Corte. No pedido, a defesa do ex-presidente argumentou sobre ‘direito humanitário’ previsto na Lei de Execução Penal.
De acordo com a normal, quem cumpre pena em regime fechado ou semi-aberto pode ter permissão para sair da cadeia em casos de falecimento ou doença grave de cônjuge, companheiro, ascendente, descendente ou irmão. Com Mais PB.
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