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O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba decidiu na tarde desta quinta-feira (14), por unanimidade, que a candidatura do prefeito interino Vitor Hugo (PRB), está sub judice.
O TRE-PB não deferiu a chapa de Hugo atendendo a recurso da Coligação 'É Tempo de Mudança' (PTB/PT e PODE) que pede a impugnação do candidato a vice, Aguinaldo Gonçalves da Silva, na chapa do prefeito interino, por irregularidade do órgão de direção municipal do Partido Socialista Brasileiro – PSB de Cabedelo.
Com a decisão do TRE-PB e segundo dispõe o artigo 91 do Código Eleitoral, “o registro de candidatos a presidente e vice-presidente, governador e vice-governador, ou prefeito e vice-prefeito, far-se-á sempre em chapa única e indivisível”, no entanto o prazo legal para a substituição do vice na chapa, segundo a Resolução do TER/PB nº 25, foi no dia 25/02/2019.
Com o prazo expirado, Vitor Hugo corre o risco de ficar sem seu vice e ter sua candidatura impugnada e não puder concorrer no pleito que se neste domingo (17).
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