Os vereadores Thiago Lucena, Elisa Virgínia e Bruno Farias se colocaram contra ao projeto de lei que visa afixar placa com medida 70x60cm informando o tempo de espera em clínicas para atendimento com plano de saúde.
O tempo mínimo de espera para atendimento de consultas em clínicas e hospitais particulares já é estabelecido em resolução da Agência Nacional de Saúde (ANS). “ Trabalhamos aqui na casa para retirar projetos obsoletos, leis que apenas retificam leis já existentes. Essa pauta deveria ser para que essa resolução fosse fiscalizada e devidamente aplicada, não para fixarmos mais uma placa em que o poder público adentra a iniciativa privada”, alertou Thiago.
A vereadora também fez questão de justificar seu voto contrário a propositura. “Não podemos ordenar até os espaços das paredes de estabelecimentos comerciais, já temos mais de 20 leis que obrigam cartazes. Os estabelecimentos já não têm espaço para fazer propaganda de leis que deveriam ser obrigação apenas do estado”, enfatizou Elisa Virgínia.
O vereador Bruno Farias também manifestou-se contra o projeto que mais uma vez estabele a ingerência do Poder Público nas atividades privadas. “Parece que há uma epidemia nas Casas Legislativas em apresentar projetos de lei que, ao invés de combaterem, aumentam a intervenção do Estado na gestão de empresas e empreedimentos particulares.
A obrigatoriedade de fixar uma placa para divulgar um direito já existente, configura, para mim, um abuso contra a livre iniciativa e a propriedade privada”, afirmou.
