O plenário da Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou nesta quarta-feira (12) Projeto de Lei do deputado estadual Taciano Diniz (Avante) que acaba a cobrança de taxa nos estacionamentos de shoppings, hipermercados, supermercados e centros comerciais no Estado.
Segundo projeto o cliente será beneficiado quando houver consumo comprovado a partir de R$ 30. A gratuidade seria efetivada mediante a apresentação de notas fiscais que comprovem a despesa efetuada no estabelecimento comercial e permanência por no máximo cinco horas no interior do estabelecimento. Caso seja ultrapassado o tempo de permanência, o tempo excedente será cobrado conforme tabela de preços utilizados normalmente pelo estabelecimento.
Para o autor da proposta, a cobrança prejudica o consumidor que tenha gastado valores significativos nos estabelecimentos. Ele cita ainda que a gratuidade em relação ao uso do estacionamento impulsionaria o consumo.
O Projeto agora vai para sanção ou não do governador João Azevêdo.
