Brasil não tem créditos a receber do Protocolo de Kyoto, diz especialista ao contestar Salles

Nesta semana, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, e o Ministério das Relações Exteriores divulgaram valores que o Brasil, supostamente, deveria receber da comunidade internacional por este tipo de mecanismo (entenda abaixo). Para os especialistas, esses montantes divulgados para serem pagos pelo mercado de carbono não são obrigatoriedades ou se referem a projeção baseada em regra que não está mais em vigor.

A pauta ambiental e os valores pagos por entidades e países estrangeiros ganhou repercussão devido ao aumento das queimadas na Floresta Amazônica.

O mercado de crédito de carbono funciona a partir de acordos entre empresas e governos de países em desenvolvimento. Em vez de tomar medidas para efetivamente diminuir as emissões de carbono, empresas podem compensar o que têm emitido comprando créditos — fazendo um pagamento — dos países que reduziram emissões.

Segundo o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), previsto no Protocolo de Kyoto, o pagamento também pode ser feito de um país desenvolvido com alto nível de emissão de gases para um país em desenvolvimento com baixo nível.

Segundo ele, o valor se refere a uma projeção de quanto projetos brasileiros poderiam ter recebido caso o mercado europeu de emissões continuasse a permitir a compra, por países da Europa, de crédito de carbono de países considerados “em desenvolvimento”, como o Brasil.

Desde 2012, a União Europeia permite que os países que formam o bloco utilizem créditos internacionais de carbono somente para projetos de países da lista de “menos desenvolvidos”, o que exclui projetos brasileiros. A medida foi definida pelo Regime Comunitário de Licenças de Emissão da União Europeia.

Além disso, de acordo com Watanabe, o Protocolo de Kyoto não obriga nenhum país a comprar créditos de carbono. Portanto, o valor ao qual o ministro se referiu não seria necessariamente pago ao Brasil, mas uma possibilidade.

G1

Foto: UOL