O governo apoia a proposta de ampliação do número de trabalhadores atendidos pelo auxílio emergencial de R$ 600. O Projeto de Lei 873/20 deve ser votado hoje (16) no plenário da Câmara dos Deputados. O impacto do acréscimo no número de beneficiários será de R$ 10 bilhões. A medida visa reduzir os efeitos do novo coronavírus na economia brasileira.
O texto inclui trabalhadores informais como catadores de material reciclável, taxistas, manicures, diaristas e pescadores artesanais. O projeto do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) também permite que mães adolescentes com menos de 18 anos recebam o benefício.
Também permite o recebimento do auxílio no valor de R$ 1,2 mil por pais solteiros, por cota. Atualmente, o programa paga o valor dobrado apenas para mães solteiras.
Outra medida do projeto é o acúmulo do auxílio emergencial com o programa Bolsa Família (com direito a, no máximo, dois auxílios emergenciais ou um auxílio emergencial e um Bolsa Família).
Há ainda no projeto a previsão de exclusão da restrição que impede o interessado com renda superior a R$ 28.559,70, auferida no ano de 2018, de ter direito ao auxílio emergencial. Mas estabelece que aqueles que tiverem rendimento superior a esse limite em 2020 e receberem o auxílio deverão devolver seu valor na Declaração de Imposto de Renda de 2021.
