A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (6) em segundo turno, em sessão remota, o texto-base da nova versão da proposta de emenda à Constituição (PEC) que cria o “orçamento de guerra”, destinado exclusivamente a ações de combate à pandemia de coronavírus.
Para concluir a votação, os parlamentares ainda irão analisar sugestões para modificar trechos da matéria.
O objetivo da PEC é separar do Orçamento-geral da União os gastos emergenciais usados no enfrentamento da doença, sem as exigências aplicadas ao orçamento regular, como a “regra de ouro”.
Por esse mecanismo, previsto na Constituição, o governo não pode contrair dívidas para pagar despesas correntes, como salários. No entanto, no orçamento de guerra, essa regra não se aplicará.
O orçamento paralelo vai vigorar durante o estado de calamidade pública, aprovado pelo Congresso e que tem validade até 31 de dezembro.
Tramitação
Essa versão da proposta já havia sido votada em primeiro turno na segunda-feira (4). Confirmadas as mudanças feitas pelos deputados, a PEC precisará retornar ao Senado para reanálise desses pontos.
O texto inicial da PEC já havia sido aprovado pela Câmara no início de abril, mas, ao passar pelo Senado, teve a redação alterada, o que obrigou que fosse discutido novamente pelos deputados.
