A 2ª Vara Mista de Bayeux determinou que o site de notícias www.politika.com.br retire do seu domínio uma reportagem pejorativa contra o prefeito de Bayeux, Berg Lima. O proprietário do site, Alan Kardec, deve ser notificado e caso descumpra vai pagar multa diária de R$ 500.
Na reportagem sobre suposta compra de caixões pela prefeitura, o que já foi esclarecido a respeito do processo licitatório para o ano inteiro, o site trata o prefeito como ex-presidiário, o que configura ato difamatório.
Em sua decisão, o Juiz de Direito, Antônio Rudimacy Firmino de Sousa, deferiu uma tutela antecipada informando que “se, de um lado, temos a liberdade de expressão, do outro podemos ter a dignidade da pessoa humana, o direito à vida privada, à imagem e honra”.
O magistrado ainda ratificou que “as garantias que a nossa Constituição nos traz servem para responsabilizar aqueles que ultrapassam os limites da liberdade de expressão”.
