Em parecer enviado nesta quinta-feira (14) ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Advocacia-Geral da União (AGU) se manifestou a favor da retirada do sigilo do vídeo da reunião ministerial do último dia 22 de abril, mas somente dos trechos em que há intervenções do presidente Jair Bolsonaro. Em relação às intervenções dos demais participantes da reunião, a AGU propõe não divulgar.
A reunião foi citada em depoimento pelo ex-ministro Sergio Moro, no contexto do inquérito que investiga a suposta interferência do presidente Jair Bolsonaro na Polícia Federal. Na reunião, o presidente teria exigido a troca do superintendente da PF no Rio de Janeiro, a fim de evitar investigação sobre familiares dele.
A AGU afirma, no documento, que as intervenções de outros participantes da reunião são “absolutamente impertinentes ao objeto do inquérito (tanto é assim que, em nenhum momento, são referidas ou reclamadas pelo Declarante)”. Também fez ressalvas quanto à “referência a eventuais e supostos comportamentos de nações amigas”.
No documento, a AGU cita que o encontro teve dez participantes: os ministros da Justiça, da Saúde, da Infraestrutura, das Relações Exteriores, da Mulher, Família e Direitos Humanos, do Turismo e da Educação; e os presidentes do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), da Caixa Econômica e do Banco Central.
A manifestação da AGU é resposta a uma determinação do ministro Celso de Mello, do STF, que deu prazo de 48 horas nesta terça-feira (12) que os envolvidos nas investigações opinassem sobre a possibilidade de liberação dos registros, total ou parcial.
A defesa do ex-ministro Sergio Moro foi a primeira a atender a ordem do relator, em manifestação na quarta-feira (13). Os advogados defenderam a divulgação integral do vídeo.
“O vídeo é de interesse público e a sociedade não pode ser privada de conhecer seu conteúdo. A divulgação do material, na íntegra, comprovará as afirmações do ex-ministro Sérgio Moro a respeito do presidente da República. Por se tratar de uma reunião oficial do Governo, a divulgação integral do seu conteúdo caracterizará verdadeira lição cívica, permitindo o escrutínio de seu teor não só neste Inquérito Policial mas, igualmente, por toda a sociedade”, afirmou Rodrigo Sánchez Rios.
O material está sob sigilo desde que chegou ao STF, na sexta-feira (8). No sábado (9), Mello autorizou que um grupo tivesse acesso ao material – representantes da PGR, da Advocacia-Geral da União (AGU), da Polícia Federal, o ex-ministro Sérgio Moro e sua defesa. O grupo teve acesso ao material na terça-feira (12), em reunião no Instituto Nacional de Criminalística, em Brasília.
G1
