Após abrir apuração de ofício contra o desembargador paulista Eduardo Almeida Prado Rocha de Siqueira, magistrado que, ao ser multado por não utilizar máscara ao caminhar pela praia em Santos, tentou dar uma “carteirada” e chamou um guarda municipal de “analfabeto” – o corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, determinou que o procedimento instaurado no Tribunal de Justiça de São Paulo sobre o mesmo caso seja encaminhado ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
O ministro entendeu que a medida evitaria a duplicidade de apurações e possíveis decisões conflitantes. Humberto Martins destacou que a circulação das imagens que registraram a conduta do desembargador geraram “um enorme desgaste à imagem do Poder Judiciário” e, nessa linha, “seria um verdadeiro contrassenso admitir-se a possibilidade de que os órgãos administrativos proferissem decisões contraditórias, ferindo o princípio da proteção da confiança e da isonomia”.
Em nota, a corte paulista afirmou ainda que “não compactua com atitudes de desrespeito às leis, regramentos administrativos ou de ofensas às pessoas”. E acrescenta: “Muito pelo contrário, notadamente em momento de grave combate à pandemia instalada, (o tribunal) segue com rigor as orientações técnicas voltadas à preservação da saúde de todos”.
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