O Ministério Público do Trabalho (MPT) notificou o Governo da Paraíba, nessa terça-feira (20), para que seja realizado concurso público na área da Saúde em até 120 dias. O órgão alega que as vagas no setor tem sido preenchidas por codificados, temporários e médicos contratados como pessoas jurídicas. O MPT estima que 7.200 servidores estão em situação irregular, contratados unicamente através do seu CPF, sem exame seletivo. Leia a recomendação na íntegra.
O procurador Eduardo Varandas, autor da notificação ao Estado, argumenta que o governo não pode mais terceirizar serviços através de cooperativas médicas, conforme decisão judicial. Varandas pontua que a contratação de médicos através de CNPJ, prática que ele chama de pejotização, também não será tolerada. Ele destaca que já há termo de ajuste de conduta que impõe multa ao Estado caso permaneça com a prática ilegal.
O procurador lembra que permitiu que contratações sem exame seletivo fossem realizadas, excepcionalmente, apenas durante os picos da pandemia de coronavírus, a fim de evitar colapso no sistema público de saúde.
“O Estado da Paraíba, durante várias gestões, tem-se esquivado de realizar concurso público para a área da saúde, um setor fundamental. Infelizmente, quem arca com a desídia administrativa é o usuário do SUS que não se beneficia de profissionais concursados e motivados”, defende Eduardo Varandas.
O MPT recomenda que seja desenhado plano de cargos e salários para os servidores da saúde compatíveis com a qualificação dos profissionais e com decência da atividade.
Além do governador, João Azevêdo, e do secretário de Estado da Saúde, Geraldo Medeiros, foram comunicados sobre a notificação o Ministério Público da Paraíba (MPPB); o presidente da Assembleia Legislativa (ALPB), Adriano Galdino, e demais parlamentares; o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB); e todos os sindicatos que representam os trabalhadores na saúde.
“Tentaremos um esforço conjunto para sanear os gargalos da saúde pública paraibana. Não vislumbramos outra solução senão o concurso público para servidor efetivo”, reforça Eduardo Varandas.
Ao Portal Correio, a Secretaria de Estado da Saúde informou que a Fundação PB Saúde deverá ficar a frente da seleção. Ainda não foram informados detalhes sobre o concurso.
