A Justiça da Paraíba notificou, nesta sexta-feira (18), a Câmara Municipal de João Pessoa sobre a ação que questiona o aumento salarial aprovado pelos vereadores para os prefeito, vice-prefeito, secretários e vereadores a partir de 2021. A juíza Flávia da Costa Lins Cavalcanti, da 1ª Vara da Fazenda Pública, concedeu um prazo de 72 horas para manifestação por parte da Câmara. O Projeto de Lei Complementar nº 2.285/2020 fixa reajuste nos subsídios dos vereadores e outros agentes públicos.
Na quarta-feira (16), os vereadores de João Pessoa aprovaram um reajuste nos próprios subsídios, que dos vereadores passará de R$ 15 mil para R$ 18.991. Enquanto o futuro presidente da Câmara dos Vereadores receberá R$ 28,4 mil, valor que é maior do que o que recebe o governador João Azevêdo, que é R$ 23,5 mil.
Esse aumento está previsto para começar a valer em 2021 e se estende até fevereiro de 2025. O reajuste será feito de forma escalonada. Para 2021, os salários atualmente de R$ 15 mil serão elevados para R$ 16,7 mil, enquanto o do presidente da Casa vai para R$ 21,7 mil. Até janeiro de 2025, os subsídios chegarão aos seus valores finais.
