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O Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu, na quarta (19), liminar favorável ao pedido do Conselho Estadual dos Direitos Humanos da Paraíba que proíbe o poder público de realizar desocupações, despejos e reintegrações de posse no estado.
A decisão foi do ministro Luís Roberto Barroso e valerá enquanto perdurar a pandemia da Covid-19 no território nacional.
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No pedido, o Conselho alegou que há a presença de um número considerável de famílias desalojadas e ameaçadas de remoção neste momento pandêmico no estado.
