A Justiça da Paraíba, por meio da 4ª Vara Mista, derrubou o decreto da Prefeitura Municipal de Cabedelo, na Região Metropolitana de João Pessoa, nesta sexta-feira (04), e determinou a prevalência no município do decreto estadual, considerado mais restritivo. O decreto do município é um dos que divergiu com o decreto do Governo da Paraíba. A ação foi movida pelo Governo do Estado que pediu a suspensão dos artigos divergentes do decreto estadual.
A decisão é para que se siga as restrições no horário de bares e restaurantes e academias fechadas. No decreto de Cabedelo, que o ClickPB teve acesso, praias, praças, calçadinhas poderiam funcionar de segunda a sexta-feira, das 5h às 17h, e no final de semana e feriados fechados. O estacionamento na orla é permitido apenas de segunda a sexta-feira, até às 17h.
Enquanto os bares, restaurantes, lanchonetes, lojas de conveniência e estabelecimentos similares, podiam funcionar das 6h às 22h, durante a semana, com ocupação máxima de até 30% de sua capacidade e respeitando protocolos sanitários. Isso divergia a do Estado tendo em vista que só poderia funcionar até às 16h.
