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Prefeito de JP renova decreto de calamidade

O prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena (Progressistas) decretou na quinta-feira (1º), por mais 180 dias, o estado de calamidade pública no município devido à pandemia da Covid-19.

De acordo com o documento, publicado no Semanário Oficial do Município, a medida irá possibilitar a edição de atos normativos à regulamentação e execução de ações administrativas em razão ao período de calamidade, no intuito de dar mais celeridade ao processo.

O texto será enviado à Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), solicitando o reconhecimento do estado de calamidade pública na capital paraibana.

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