O ministro Sebastião Reis, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou em caráter de liminar, nesta quarta-feira (15), um novo pedido da defesa do ex-governador Ricardo Coutinho (PT) para transferir para Justiça Eleitoral mais uma ação que tramita no Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) no âmbito da Operação Calvário, o que anularia as decisões já praticadas.
Na ação, os advogados justificam que o processo cita um suposto recebimento de Caixa 2. Por isso, deveria ser encaminhado ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
De acordo com o ministro Sebastião Reis em sua decisão, a pretensão relativa ao reconhecimento da competência da Justiça Eleitoral não se compatibiliza com os requisitos indispensáveis à concessão da medida liminar. E que antes de qualquer pronunciamento sobre a temática, são necessárias informações da autoridade apontada como coatora (TJPB) e a manifestação do Ministério Público Federal (MPF).
A denúncia questionada por Coutinho trata da suposta existência de uma organização criminosa, instaurada no Estado da Paraíba, que teria sido criada com o objetivo de desviar recursos públicos por meio da utilização de Organização Sociais.
A defesa pediu que fosse suspenso o andamento da ação até o julgamento do mérito.
Com informações do MaisPB
