Foto: Gilberto Firmino
Na reunião da última quarta-feira (15), a Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legislação Participativa (CCJ) também aprovou o Projeto de Lei Ordinária que proíbe ‘o passaporte de vacinação’ na Capital paraibana.
Outros destaques entre os PLOs com parecer favorável
Entre os PLOs que receberam parecer favorável também foram destaque os seguintes: o PLO 2246/2020, do presidente da CMJP, vereador Dinho (Avante), criando no âmbito do Município de João Pessoa o ‘Programa WiFi Livre Jampa’ em Parceria Público Privada (PPP) com as empresas provedoras de acesso à Internet localizadas na cidade; o PLO 649/2021, de Bruno Farias (Cidadania), que obriga as casas de repouso e demais instituições destinadas à permanência de idosos, localizadas no município de João Pessoa a instalar um sistema de monitoramento por câmeras de vídeo em suas dependências internas, ficando, as imagens audiovisuais armazenadas pelo período mínimo de 60 dias; o PLO 689/2021, de Mikika Leitão (MDB), que assegura a matrícula para o aluno com deficiência na escola municipal mais próxima a sua residência; e o PLO 774/2021, de Milanez Neto (PV), que estabelece a implantação de cartazes informativos dentro dos ônibus urbanos da cidade explicitando os itinerários com exibição, em ordem, do nome de cada rua e de cada avenida pelas quais o ônibus realiza o trajeto.
