A Suprema Corte dos Estados Unidos confirmou a veracidade de um rascunho contendo decisão dos juízes para derrubar a lei que permite o aborto no país, mas disse que versão não é final.
O documento vazou na segunda-feira (2) e causou polêmica nos Estados Unidos, onde a interrupção voluntária da gravidez é legal desde a década de 1970 graças a uma decisão conhecida como “Roe vs Wade”.
O chefe da Suprema Corte, John Roberts, afirmou nesta terça-feira (3) que o documento é verídico e que uma investigação para apurar o vazamento será aberta. No entanto, Roberts disse que a versão não é final.
Mais cedo, o presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, disse que, caso a Suprema Corte decida pela derrubada da legalidade do aborto, seu governo vai garantir a proteção ao “direito da mulher a escolher”.
A Suprema Corte ainda não disse se e quando divulgará uma decisão final dos votos dos juízes, que foram feitos de forma reservada.
Argumento legal
O documento vazado mostra que pelo menos cinco dos nove juízes da Suprema Corte defendem que a decisão da Suprema Corte, de âmbito nacional, seja desfeita. E caberia, então, a cada estado definir suas regras — o que até já é feito no país, mas com a decisão do mais alto tribunal se sobrepondo a elas. Se a Suprema Corte acabar com a jurisprudência, estados mais conservadores vão ter a possibilidade de proibir totalmente o aborto.
O rascunho vazado foi assinado em fevereiro pelo juiz conservador Samuel Alito. Ele alega que a decisão de 1973 é totalmente sem mérito, desde o início. E que o direito ao aborto não está protegido por qualquer disposição da Constituição americana.
Roe contra Wade
Na segunda-feira (2), o site Político obteve a versão inicial do rascunho de relatório mostrando que os juízes da Suprema Corte dos Estados Unidos votaram para derrubar a decisão da década de 1970 que garante o acesso ao aborto.
Em uma ação movida três anos antes em um tribunal do Texas, Jane Roe, pseudônimo de Norma McCorvey, uma mãe solteira grávida pela terceira vez, atacou a constitucionalidade da lei do Texas que tornava o aborto um crime.
A mais alta jurisdição do país assumiu a questão meses depois, por um recurso de Jane Roe contra o promotor de Dallas, Henry Wade, mas também por outro de um médico e de um casal sem filhos que queria poder praticar, ou se submeter, a uma interrupção voluntária da gravidez legalmente.
Depois de ouvir as partes duas vezes, a Suprema Corte esperou a eleição presidencial de novembro de 1972 e a reeleição do republicano Richard Nixon para emitir sua decisão, por sete votos a dois.
Reconhecendo a “natureza sensível e emocional do debate sobre o aborto, os pontos de vista rigorosamente opostos, inclusive entre os médicos, e as convicções profundas e absolutas que a questão inspira”, a alta corte acabou derrubando as leis do Texas sobre aborto.
Do G1
