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Foi negado o recurso contra expedição de diploma (RCED) impetrado pelo PSOL da Paraíba junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para barrar a diplomação e posse do deputado estadual Wallber Virgolino (PL) e do deputado federal Cabo Gilberto Silva (PL).
Em decisão proferida nesta quarta-feira (15.03), o relator e ministro Raul Araújo destacou que “no caso, apesar de a impugnação envolver as eleições gerais de 2022, o RCED é manifestamente incabível, uma vez que apresentado com fundamento em suposta causa de inelegibilidade surgida em janeiro de 2023 […] Ante o exposto, com base no art. 36, § 6º, do Regimento Interno do Tribunal Superior Eleitoral, nega-se seguimento ao RCED, ficando prejudicada a análise do pedido de liminar”.
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