O Ministério Público da Paraíba (MPPB), através da Promotoria de Defesa da Educação, irá investigar a Prefeitura de Campina Grande, sob a gestão do prefeito Bruno Cunha Lima, para apurar o não reajuste do piso salarial dos professores da rede pública municipal, em conformidade com a Portaria MEC 17/2023.
A investigação foi autorizada pelo promotor Raniere da Silva Dantas. Portaria do inquérito civil foi publicada no último dia 5.
“Considerando a informação de que o Município de Campina Grande ainda não reajustou o piso salarial dos professores em conformidade com a Portaria do MEC nº 17/2023, que homologou o Parecer 1/2023/CGVAL/DIFOR/SEB/SEB, fixando o piso magistério 2023 em R$4.420,55”, justifica o MP.
Na ação, o presidente da Câmara Municipal de Campina Grande, Marinaldo Cardoso (Republicanos) aparece como noticiante, enquanto o Município de Campina Grande, sob a atual gestão do prefeito Bruno Cunha Lima (PSD) figura como investigado.
O promotor determinou a notificação do secretário de Educação de Campina Grande, Raymundo Asfora Neto, para que no prazo de 10 dias preste informações sobre qual o piso salarial que está sendo pago aos professores na rede pública municipal de ensino.
Audiência marcada
O MPPB determinou uma audiência entre as partes. O encontro deve contar com o prefeito Bruno Cunha Lima, o secretário de Educação Raymundo Asfora Neto, do presidente da CMCG, Marinaldo Cardoso, e também do Procurador-Geral da Casa de Félix Araújo, além do presidente do Sintab, Franklyn Ikaz.
Audiência presencial será realizada no dia 20 de abril, a partir das 10h30. Objetivo, de acordo com a promotoria, é a celebração de um “Termo de Ajustamento de Conduta acerca do piso salarial dos professores da rede pública municipal de Campina Grande”.
