A Câmara Municipal de João Pessoa aprovou, na manhã desta terça-feira (06), o Projeto de Lei que proíbe a participação de crianças na Parada Gay. A proposta é de autoria do vereador Tarcísio Jardim (PP). Segundo o parlamentar, a medida se faz necessária para porque os eventos “vêm ganhando tons desvirtuados”. O texto agora vai para análise do prefeito Cícero Lucena (PP).
Sem fazer juízo de valor, no entanto, fica uma pergunta: Isso é legal? Qual o poder de uma casa legislativa municipal em determinar onde os pais devem ou não devem levar seus filhos.
“As Paradas do Orgulho Gay inicialmente tinham o condão de expor a liberdade sexual de todos. Contudo, observamos nos dias atuais a desvirtuação deste importante movimento social, no qual a vulgarização e a agressão às famílias tradicionais, religiões, aqueles de opiniões politicas diferentes e, principalmente, a erotização precoce de crianças e adolescentes são as bandeiras mais expostas”, argumentou o parlamentar ao portal Mais PB, do colega Heron Cid.
O vereador afirma que é preciso “condenar e proibir que neles sejam utilizadas as imagens de crianças, uma vez que estes ainda não possuem, em sua grande maioria, o discernimento necessário para entendimento definitivo sobre a sua opção sexual”.
Pelo texto, as empresas que organizam a Parada Gay e descumpram a legislação, caso ela entre em vigor, serão advertidas e poderão pagar multa de até 1.000 (mil) UFIR/JP Unidade Fiscal de Referência do Município de João Pessoa, em caso de reincidência.
Com algumas informações do Mais PB
