O relator do orçamento de 2024, deputado Luiz Carlos Motta (PL/SP), apresentou nesta quarta-feira (20) seu substitutivo à proposta da lei orçamentária para o ano que vem, divulgada em agosto pela equipe econômica do governo federal.
O relatório deve ser votado ainda nesta quarta-feira (20) na Comissão Mista de Orçamento (CMO), e pode sofrer alterações. Se for aprovado na comissão, o texto segue para votação do Congresso e pode ser analisado em sessão nesta quinta (21).
Entre as alterações, o relator propôs mais recursos para o fundo eleitoral, que passou de R$ 940 milhões na proposta de orçamento enviada pelo Executivo, para R$ 4,96 bilhões.
Pela proposta, o valor foi suplementado com recursos da reserva de contingência destinada ao atendimento de emendas de bancada estadual.
“O PLOA 2024 destinou ao Fundo Especial de Financiamento de Campanhas o valor mínimo de R$ 939,3 milhões, o qual ficou distante do valor autorizado para o exercício de 2022 (R$ 4.961,5 milhões)”, informou o relator.
Emendas parlamentares
Além disso, o substitutivo do orçamento também prevê um aumento de recursos para as emendas parlamentares, que saltaram de R$ 37,64 bilhões, na proposta do governo federal, para R$ 53,08 bilhões – um aumento de R$ 15,44 bilhões.
“À despesa foram apresentadas 7.934 emendas individuais e coletivas, sendo 6.207 de deputados, 1.053 de senadores, 419 de bancada estadual e 255 de comissão”, diz o relatório.
O texto acrescenta, ainda, que “em qualquer caso, o atendimento das emendas levou em conta as condições previstas na legislação vigente”.
Nesta terça-feira (19), quando foi aprovada a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o relator, deputado Danilo Forte (União-CE), incluiu no texto um calendário para a liberação de emendas impositivas (de pagamento obrigatório).
G1
