Na mais desastrosa gestão já vista na história de Conde, o Ministério Público da Paraíba foi obrigado a ajuizar mais uma ação civil pública contra a atual gestão da prefeita do Município, Karla Pimentel. Desta vez, o MP requer urgência e obriga a reforma, no prazo de 90 dias, da Escola Noêmia Alves, no centro da cidade. Na pior das hipóteses, o Fiscal da Lei, exige que a unidade de ensino tem quer estar apta no prazo de 30 dias, mesmo que em outro espaço físico ,que possibilite aula de qualidade aos alunos.
A promotora de Justiça, Cassiana Mendes de Sá, ressalta que esta escola é uma dentre tantas outras com situação de precariedade sistêmica das escolas da rede municipal de ensino.“Acontece que, chamou a atenção a ausência da unidade de ensino Noêmia Alves dentre aquelas listadas no cronograma, ante a penosidade de sua estrutura, motivando o envio de expediente questionando especificamente sobre esta omissão”, disse.
Precariedade
De acordo com o relatório da inspeção do MPPB, a escola municipal não possui local apropriado para descanso, estudo e trabalho para os professores; os alunos não têm local apropriado para recreação e refeições; as salas de aula apresentam estrutura precária (problemas com acústica, portas quebradas, ventilação insuficiente) e os banheiros são impróprios para uso, sem material de higiene.
Os problemas levaram à Promotoria de Justiça a oficiar a Secretaria de Educação, requisitando providências para sanar as irregularidades. O gestor informou que não seria possível reformar o prédio por se tratar de edifício privado locado pelo Município. Outras fiscalizações na unidade de ensino foram realizadas pelo MPPB, que constatou que o estado de abandono, os graves problemas estruturais, de higiene e acessibilidade persistem, não restando outra alternativa a não ser o ajuizamento da ação judicial.
