O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) deferiu, nesta quarta-feira (12), uma medida cautelar que autoriza a Prefeitura de Campina Grande a realizar suplementações orçamentárias sem a necessidade de aprovação da Câmara Municipal. A decisão foi tomada durante sessão ordinária, presidida pelo desembargador João Benedito da Silva, presidente do TJPB.
Diversos pedidos de suplementações estavam parados na Câmara Municipal de Campina Grande, aguardando votação. A bancada de oposição vinha obstruindo essas votações, alegando uma série de questões que precisavam ser esclarecidas. A demora na aprovação desses projetos afetou o pagamento dos servidores de algumas secretarias, gerando preocupações na gestão municipal.
A decisão do TJPB foi unânime e seguiu o voto do relator, desembargador Aluízio Bezerra Filho. Na defesa do autor, atuou o advogado George Ramalho.
Com esta decisão, a Prefeitura de Campina Grande ganha autonomia para realizar as suplementações necessárias, garantindo a continuidade dos serviços públicos e o pagamento dos servidores, enquanto aguarda o julgamento definitivo da ação.
