A desembargadora Maria das Graças Morais Guedes, da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), determinou que a Prefeitura de Santa Rita diminua os gastos com a festa de São João em R$ 5 milhões em até 24 horas. Ela acatou o pedido do Ministério Público da Paraíba que pedia a readequação dos custos com atrações artísticas. As contratações chegam a R$ 13,8 milhões e a magistrada determinou que o gasto com cachês seja reduzido ao limite de R$ 8,5 milhões. O evento começa neste dia 12 de junho e vai até 7 de julho.
Em caso de descumprimento da decisão do Tribunal, o prefeito Emerson Panta pode sofrer multa diária de R$ 100 mil.
“Entendo ser o caso não de suspensão dos festejos, mas de adequação aos gastos do exercício de 2023, qual seja, R$ 8.509.950,00. Face ao exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA, para determinar ao Município de Santa Rita, no prazo de até 24 horas, a readequação da grade de atrações artísticas ao limite de gastos do São João do exercício de 2023, qual seja, R$8.509.950,00 (oito milhões, quinhentos e nove mil, novecentos e cinquenta reais), sob pena de multa diária e pessoal ao Gestor, de R$100.000,00 (cem mil reais), limitada a R$10.000.000,00 (dez milhões de reais)”, determinou a desembargadora.
