O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou que o colegiado não votará nesta quarta-feira (17) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pode livrar os partidos políticos de multas eleitorais.
A proposta não constava da pauta da CCJ, mas senadores vinham pressionando Alcolumbre para a inclusão do texto na lista de projetos a serem analisados pela comissão nesta quarta.
🔹 A “PEC da Anistia” livra os partidos políticos das multas por terem descumprido os repasses mínimos de recursos para candidatos pretos e pardos nas eleições passadas (entenda em detalhes abaixo).
🔹A regra em vigor diz que as verbas devem ser proporcionais às candidaturas – ou seja, se os negros são 40% dos candidatos daquele partido, devem receber pelo menos 40% da verba eleitoral.
Ao ser questionado pelo senador Eduardo Girão, Davi Alcolumbre negou a possibilidade de incluir mais projetos na mesma sessão.
“Eu apenas, sem tentar polemizar ou politizar a fala de Vossa Excelência, vou manter o que eu disse na última reunião para a convocação desta reunião semipresencial: nós teremos apenas nesta reunião a decisão sobre dois itens. Esta presidência, conforme foi combinado, não fará a inclusão de nenhum item extrapauta”, afirmou o presidente da comissão.
Os “dois itens” citados por Alcolumbre, previstos originalmente na pauta, eram:
- um projeto que torna crime a criação de barreiras para impedir acesso a praias;
- e a proposta que amplia a autonomia do Banco Central
“Este é o nosso problema: dependendo da matéria, às vezes, a gente se pauta por uma fala que não houve ou por um acontecimento que não vai acontecer, e a gente fica discutindo o sexo dos anjos. E, infelizmente, esse tem sido um problema da política brasileira. Esta reunião foi convocada para dois itens, e esta presidência não incluirá em pauta nenhum item extrapauta”, concluiu.
G1
